Trabalhista e cível
CCT 2026/2027 dos provedores do Ceará: o que muda e os prazos
CCT dos provedores do Ceará 2026/2027: pisos, reajuste de 4,42%, Plano de Assistência de R$ 49,90, banco de horas e 12x36 só com acordo coletivo.
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Fim da escala 6x1: o que o provedor de internet precisa revisar antes dos prazos
O Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e o novo SAC entra em vigor em 2 de novembro. Veja o que muda para o provedor e o que revisar agora.
Ler artigoCCTs e enquadramento sindical: o risco trabalhista silencioso dos provedores
Aplicar a convenção coletiva errada — ou nenhuma — é um dos passivos mais comuns de provedores. A Justiça do Trabalho já estendeu CCT da categoria a instalador terceirizado, e as CCTs 2024–2026 trazem pisos e adicionais específicos.
Ler artigoAnálise de jurisprudência: a decisão do TRT-18 sobre CCT aplicável a instalador de telecomunicações
Análise de jurisprudência: no processo 0011904-73.2019.5.18.0018, o TRT da 18ª Região aplicou a instalador a CCT celebrada entre Sintel-GO e Sinstal, com base na atividade econômica da empregadora e na base territorial. O que o precedente diz — e o que ele não diz.
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