Guias
Material de referência produzido e revisado pela SCM Jurídico para provedores de internet e empresas de telecomunicações.
Guia do Novo RGC para Provedores de Internet
Leitura prática do novo RGC da Anatel: o que muda, quem precisa cumprir cada obrigação e como adaptar contratos, atendimento, cobrança e suspensão, com atenção às prestadoras de pequeno porte e aos provedores com até 5.000 acessos.
AcessarComo responder a uma notificação ou auto de infração da Anatel (PADO): passo a passo para provedores
Guia informativo sobre o que fazer ao receber notificação para regularização ou auto de infração da Anatel: como identificar o ato e o processo, conferir prazos na intimação, preservar provas, organizar a defesa e avaliar recurso, reconsideração e TAC.
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