Comparações
Análises comparativas produzidas e revisadas pela SCM Jurídico entre normas, regimes e caminhos regulatórios do setor de telecomunicações.
- Via administrativa (Procon e consumidor.gov.br)vsVia judicial (juizado especial e justiça comum)
Procon e consumidor.gov.br × ação judicial: como o provedor responde a cada via
Duas portas de entrada para o mesmo conflito de consumo, com prazos, provas e consequências diferentes para o provedor de internet.
Ver comparativo - Rede própriavsRede neutra contratada
Rede própria × rede neutra: implicações jurídicas e regulatórias para o provedor
Construir a própria infraestrutura ou contratar capacidade de terceiro muda o contrato, o risco e a exposição regulatória — mas não muda quem responde perante o assinante.
Ver comparativo - RGC 632/2014 (antigo)vsRGC 765/2023 (novo)
RGC antigo (632/2014) × novo RGC (765/2023)
O que mudou para os provedores no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor
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