A Anatel está fiscalizando provedores irregulares?

A Anatel mantém ações contínuas de fiscalização sobre a prestação de serviços, com base no Regulamento de Fiscalização Regulatória (Resolução nº 746/2021), incluindo a apuração de prestação sem outorga e o descumprimento de obrigações regulatórias. O plano de ação do SCM, aprovado pela Resolução Interna nº 449/2025, organizou a notificação de prestadores que operavam sob a regra de dispensa. Provedores notificados devem tratar o tema com prioridade: a regularização e a defesa tempestiva reduzem riscos.