Ler a intimação com atenção e identificar o prazo de defesa — os prazos devem ser conferidos na própria intimação e no Regimento Interno da Anatel. Em seguida, reunir fatos e documentos relacionados à obrigação apontada e construir a defesa administrativa, acompanhando o processo até o trânsito em julgado administrativo.
Recebi um auto de infração da Anatel. Qual o primeiro passo?
Por Rodrigo Silva Oliveira — Engenheiro de TelecomunicaçõesAtualizado em 28/07/2026