Quando o novo RGC entrou em vigor?

Em 1º de setembro de 2025. A vigência estava prevista para setembro de 2024 e foi adiada por um ano. Desde então, prestadoras acima de 5.000 acessos em serviço precisam ter contratos, ofertas e fluxos de atendimento adequados ao regulamento. Para prestadoras de pequeno porte com até 5.000 acessos em serviço, o art. 90, § 5º, limita a incidência aos arts. 4º, 5º e 7º.