O que é a Etiqueta Padrão das ofertas?

É um resumo padronizado das principais características de cada oferta (preço, franquia, velocidade, condições), criado pelo novo RGC para permitir a comparação entre planos. A Anatel mantém página oficial da Etiqueta Padrão e o Manual de Identidade Visual que orienta sua aplicação. A obrigação alcança prestadoras acima de 5.000 acessos em serviço; para as prestadoras de pequeno porte com até 5.000 acessos, o art. 90, § 5º, da Resolução nº 765/2023 limita a incidência do regulamento aos arts. 4º, 5º e 7º.