O que acontece com o contrato do assinante quando a fidelização termina?

O fim da fidelização não autoriza migração automática de oferta. O § 2º do art. 31 do novo RGC, que permitia migração para oferta de igual ou menor valor, foi anulado pelo Acórdão Anatel nº 389/2024. As regras de fidelização e migração do RGC alcançam prestadoras acima de 5.000 acessos em serviço; para as de até 5.000 acessos, o art. 90, § 5º, limita a incidência aos arts. 4º, 5º e 7º. Em qualquer cenário, alterar plano sem manifestação do assinante gera passivo de consumo.