O que é o Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP)?

É um instrumento previsto em proposta de resolução conjunta, e não em norma vigente. A proposta foi aprovada pela ANEEL em 2 de dezembro de 2025 e retornou ao conselheiro relator da Anatel, permanecendo em análise pós-consulta pública no Conselho Diretor (Agenda Regulatória 2025-2026, item 14). O texto prevê a regularização de 2% a 3% dos postes geridos por ano, com prioridade para pontos críticos e custos de adequação técnica atribuídos às operadoras. Enquanto não publicada, não produz efeitos: vale a Resolução Conjunta nº 4/2014 e o contrato.