Recebi notificação da distribuidora sobre pontos irregulares. O que fazer?

Por Rodrigo Silva OliveiraEngenheiro de TelecomunicaçõesAtualizado em 28/07/2026

Não ignorar o prazo indicado na notificação. Levantar o inventário real de pontos de fixação, comparar com o contrato e com a cobrança, verificar a metodologia da distribuidora e responder formalmente. Situações emergenciais ou de risco de acidente devem ser regularizadas imediatamente pelo próprio provedor, por força do art. 4º, § 7º, da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014 — o § 8º registra que a ausência de notificação não afasta esse dever. Uma resposta técnica e jurídica adequada permite discutir a cobrança em bases corretas e buscar solução negociada.

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