Visão geral
Atuação jurídica voltada às normas e obrigações aplicáveis aos provedores de internet e demais prestadoras de telecomunicações. Abrange processos perante a Anatel, fiscalizações, autos de infração, PADO, sanções administrativas, outorgas, obrigações regulatórias e análise preventiva de conformidade. O trabalho considera conjuntamente a legislação, a regulamentação setorial e a realidade técnica da operação.
Situações em que atuamos
- Defesas e recursos em processos administrativos perante a Anatel, incluindo PADO, multas e autos de infração.
- Análise de obrigações regulatórias aplicáveis à outorga, ao licenciamento e à operação de redes de telecomunicações.
- Suporte jurídico em fiscalizações, requisições de informação e procedimentos administrativos.
- Revisão preventiva de conformidade regulatória, com leitura conjunta da norma e da realidade operacional.
- Representação institucional perante o Ministério das Comunicações, Senacon e demais órgãos correlatos.
Abordagem
A abordagem combina prevenção e defesa técnica: mapear obrigações setoriais, reduzir exposição regulatória e conduzir procedimentos administrativos com fundamentação técnica e jurídica coerente com a operação da empresa.
Público atendido
Provedores de internet, prestadoras de telecomunicações com outorgas ativas e empresas do ecossistema de conectividade sujeitas à regulação da Anatel.
Perguntas frequentes
Responsabilidade técnica
Reisla Andrade Marques — Sócia e advogada responsável — OAB/DF 12.160.
Outras áreas de atuação
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