Aluguel de portas por assinante: quais os riscos jurídicos?

O modelo reduz o investimento inicial, mas exige atenção contratual: critérios de reajuste, delimitação de exclusividade, multas de saída e regras de migração da base podem gerar dependência operacional e econômica difícil de reverter. Antes de assinar, convém revisar o equilíbrio econômico, as hipóteses de rescisão, a alocação de riscos com direito de regresso e o destino dos assinantes no encerramento. A distribuição contratual de riscos não altera as obrigações do provedor perante o consumidor e a Anatel.