O contrato de rede neutra é atacadista e regido, no plano privado, pelo Código Civil. Ele pode distribuir riscos econômicos entre as partes — inclusive por meio de SLA, penalidades e direito de regresso —, mas não afasta as obrigações do provedor autorizado perante o consumidor e perante a Anatel, no plano regulatório da Lei nº 9.472/1997. Na cadeia de consumo pode haver responsabilidade solidária dos fornecedores envolvidos. Cláusulas de atenção: SLA e forma de apuração, delimitação de eventual exclusividade, reajuste, prazo mínimo e multa por rescisão, propriedade dos ativos e regras de transição da base.
Rede neutra
Rede de fibra óptica construída e operada por uma empresa que não vende o serviço ao assinante final, disponibilizando capacidade ou portas a provedores. O provedor mantém a relação com o consumidor e as obrigações regulatórias correspondentes.
Por Rodrigo Silva Oliveira — Engenheiro de TelecomunicaçõesAtualizado em 28/07/2026