Por integrar proposta pendente de decisão da Anatel (Agenda Regulatória 2025-2026, item 14), o PRPP não é regra aplicável. Enquanto não houver norma publicada, a regularização de ocupações segue a Resolução Conjunta nº 4/2014 e o contrato de compartilhamento.
Plano de Regularização de Postes Prioritários
(PRPP)Instrumento previsto em proposta de resolução conjunta, ainda sem eficácia. A proposta foi aprovada pela ANEEL em dezembro de 2025 e permanece em análise no Conselho Diretor da Anatel. Prevê regularizar de 2% a 3% dos postes geridos por ano, com prioridade para os pontos críticos.
Por Rodrigo Silva Oliveira — Engenheiro de TelecomunicaçõesAtualizado em 28/07/2026