Outorga já não basta: o que a Anatel vai cobrar do seu provedor
Fiscalização, novo SAC e contratos com o assinante: o que revisar agora
- Quinta, 03/12/2026
- 10h (horário de Brasília)
- Online, pelo Microsoft Teams
Apresentação: Rodrigo Silva Oliveira
A live começa em
Quinta, 03/12 · 10h (Brasília)
Por que agora
Três frentes que pesam na operação do provedor.
10 prisões
10 prisões em flagrante em ações contra provedores clandestinos.
A Anatel mudou o foco
As ações da Anatel contra a clandestinidade, com apoio das polícias, já somam um valor estimado de R$ 396 mil em equipamentos apreendidos.
8h às 20h
Atendimento humano das 8h às 20h, todos os dias.
O SAC ficou mais exigente
O novo decreto do SAC está em vigor desde 2 de novembro e vale também nos fins de semana e feriados.
5.000 acessos
5.000 acessos é a linha que define as regras do RGC para o provedor.
O contrato antigo pode não servir
O novo RGC mudou fidelização, cobrança e cancelamento. O que vale para cada provedor depende do porte.
Programa
O que você vai ver na live
Uma transmissão contínua, de cerca de 2 horas, sem intervalo. Cada tema tem conteúdo e um momento para as perguntas pelo chat.
- 011º tema
Fiscalização da Anatel
Com o Plano de Combate à Concorrência Desleal do SCM, a Anatel suspendeu a dispensa de outorga: a autorização passou a ser obrigatória para todo provedor. E a fiscalização já olha além da outorga, com prioridade para quem tem indícios de maior informalidade.
41% das empresas habilitadas não enviaram dados de acessos à Anatel nos últimos 5 anos. Entre as dispensadas de outorga, 55%.
Fonte: Anatel, Superintendência de Fiscalização, apresentação do PACCD, 22/09/2026 Na live
Subnotificação de acessos ativos
Cruzamento de dados para identificar provedores que possuem IPs próprios (ASN), mas declaram zero ou menos acessos do que realmente operam.
Rastreabilidade e homologação de equipamentos
Exigência de origem lícita e comprovada dos ativos (notas fiscais, registros de importação e certificação), combatendo o uso de equipamentos furtados, desviados ou não homologados.
Cadastramento e licenciamento de estações
Verificação do registro formal das estações e da ocupação regular de infraestrutura (como postes do setor elétrico), combatendo operações ocultas ou clandestinas.
Declaração de receitas (Fust)
Fiscalização da classificação e declaração correta do faturamento para fins de recolhimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Atesto trabalhista
Exigência documental (Resolução Interna nº 428/2025) de que a prestadora — mesmo quando terceiriza serviços — comprove medidas de prevenção de acidentes, proteção à saúde e regularidade fiscal e trabalhista das equipes.
Contratos com Usuário Final
Verificação documental direta, desproporcionalidade contratual, novo RGC, prazos.
- 022º tema
Novo Decreto do SAC
O Decreto nº 13.135/2026 está em vigor desde 2 de novembro e muda as regras do atendimento ao consumidor nas empresas que a Anatel enquadrar nos critérios definidos.
Atendimento por uma pessoa das 8h às 20h, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados.
Fonte: Ministério da Justiça, sobre o Decreto nº 13.135/2026 Na live
Quem precisa seguir
Como funciona o enquadramento das empresas pela Anatel.
Horário e canais
Atendimento humano das 8h às 20h todos os dias e ao menos um canal eletrônico 24 horas.
Tempo de espera
Resposta em até 20 segundos em 80% das ligações e espera máxima de cinco minutos.
Cancelamento
Disponível já no primeiro nível, com o caminho até a solução limitado a cinco níveis.
Prazo de resposta
Até sete dias corridos para demandas não urgentes.
- 033º tema
Contratos com o assinante
O novo RGC da Anatel (Resolução 765/2023) vale desde 1º de setembro de 2025 e mudou regras de oferta, fidelização, cobrança e cancelamento. O que se aplica a cada provedor depende do porte.
Acima de 5.000 acessos em serviço, o provedor segue todas as obrigações do RGC; até 5.000, um conjunto menor.
Fonte: Resolução Anatel nº 765/2023, art. 90, § 5º Na live
Prazos
Prazo para regularização dos contratos.
Disponibilização dos contratos
Forma correta para a disponibilização da documentação.
Inadimplência
Maiores problemas e maior segurança jurídica.
Renovação Automática e Fidelidade
Forma correta e pré-requisitos.
Equipamentos
Comodato? Aluguel?
Três temas, uma manhã, sem custo.
Quinta, 03/12, às 10h (horário de Brasília), pelo Microsoft Teams. A inscrição leva menos de 1 minuto.
Quem conduz
Quem conhece a realidade do provedor

CEO da SCM Engenharia
Rodrigo Silva Oliveira
Engenheiro de telecomunicações, fundador e CEO da SCM Engenharia e idealizador do Grupo SCM.

Advogado especialista
Dr. Mateus Ivo
Apresentação dos principais pontos de fiscalização da Anatel e formas de se precaver de um ponto de vista jurídico-regulatório do tema.

Advogada responsável
Dra. Reisla Andrade Marques
Participa da live com a visão jurídico-regulatória do tema.
Para quem é
Feita para quem decide e executa no provedor.
- Donos e sócios de provedores
- Gestores e diretores
- Equipes de atendimento e SAC
- Responsáveis por contratos e regulatório
Inscrição gratuita
Garanta sua vaga na live
Depois da inscrição, você entra no grupo do SCM Jurídico no WhatsApp. É por lá que enviamos o link de acesso, os lembretes e os detalhes da live.
- Data
- Quinta, 03/12/2026
- Horário
- 10h (horário de Brasília), cerca de 2 horas
- Formato
- Online, pelo Microsoft Teams
- Investimento
- Gratuito
Dúvidas
Perguntas frequentes
A live é paga?
Não. A live é gratuita. Basta fazer a inscrição nesta página.
Como a live é realizada?
Online, pelo Microsoft Teams. O link de acesso é enviado no grupo do WhatsApp e por e-mail, na véspera e no dia da live.
Quanto tempo dura a live?
A transmissão deve durar cerca de 2 horas, sem intervalo. Se puder, reserve a manhã para acompanhar do começo ao fim e não perder nenhum tema. A ordem é: fiscalização da Anatel, novo decreto do SAC e contratos com o assinante.
Como faço minha pergunta?
Ao vivo, pelo chat do Microsoft Teams. Cada tema tem um momento reservado para as perguntas de quem está assistindo.
Preciso ser cliente do SCM Jurídico?
Não. A live é aberta a provedores de internet de todo o Brasil.
A live inclui consultoria para o meu provedor?
Não. A live tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica para o caso concreto. Quem quiser pode pedir contato com um especialista.
Prepare seu provedor para o que a Anatel vai cobrar.
Quinta, 03/12, às 10h (horário de Brasília). Gratuito, pelo Microsoft Teams.